A Prefeitura de Indiavaí (a 370km de Cuiabá) estabeleceu nesta sexta-feira, 10 de junho, a partir do Decreto Municipal n.º 12/2022, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em locais fechados do município.
As medidas do decreto, assinado pelo prefeito Sidnei Marques Lopes (UB), considera a saúde pública de competência da União, Estados e Municípios, conforme a Constituição Federal (CF), cabendo ações conjuntas para evitar o colapso sanitário decorrente da proliferação do coronavírus (Covid-19).
As medidas decretadas poderão ser revista a qualquer tempo, caso seja necessário.
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